Brasil: uma superpotência do agronegócio x legislação ultrapassada
Rita de Cássia Azevedo é Sócia Advogada do escritório Jacó Coelho Advogados OAB/TO – 4.999 O Brasil está entre uma das superpotências agropecuárias do mundo, com utilização de tecnologias avançadas e recursos naturais em abundância. Por outro lado, as leis que regulam o setor, como a Lei nº 4829/1965 que institucionaliza o crédito rural, a […]
Programa de Regularização Ambiental (PRA) – Medida Provisória N. 867, DE 2018
Naisy Carvalhais Bernardino é Sócia Advogada da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO nº 33835 Na última quarta-feira, dia 29/05 a Câmara dos Deputados aprovou a MP 867/18 que irá regularizar a questão ambiental no país. Essa medida provisória muda alguns pontos do Código Florestal, Lei n. 12.651/12, no que tange às exigências de recuperação de reserva […]
Nova lei dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural
Naisy Carvalhais Bernardino é Sócia-Supervisora da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 33.835 A Lei 13.838/2019 foi publicada no dia 05/06/2019 e passa a ter vigência desde sua publicação. Essa lei veio acrescentar o §13 ao Art. 176, da Lei de Registro Públicos, a fim de legalizar a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação […]
Contratos Agrários – Arrendamento e Parceria
Naisy Carvalhais Bernardino é Sócia Advogada do escritório Jacó Coelho Advogados OAB/GO – 33.835 É sabido que todas as relações jurídicas são precedidas de contratos, assim, como todos os atos do cotidiano são oriundos de relações contratuais, ainda que tácitas. As regras gerais dos contratos são tratadas no título V do Código Civil de 2002, […]
Planejamento Sucessório no Agronegócio
Naisy Carvalhais Bernardino é sócia da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 33.835 O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica utilizada com o objetivo de evitar conflitos familiares, preservar o patrimônio familiar e reduzir os gastos com tributos, garantindo a continuidade dos negócios ao longo das gerações. O agronegócio já é uma atividade permeada por riscos […]
Contratos Agrários Atípicos: Harmonia e Equilíbrio
Naisy Carvalhais Bernardino é sócia da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 33.835 Com a finalidade de regulamentar as relações de uso ou posse temporária do imóvel rural para implementação de atividade agrícola surgiram os denominados contratos agrários, podendo tais contratos serem classificados como típicos ou atípicos. Os contratos agrários são acordos de vontade entre as […]
Contratos agrários atípicos: harmonia e equilíbrio
Foi publicado hoje, no portal Rota Jurídica, artigo da nossa sócia Naisy Bernardino: *Naisy Carvalhais Bernardino OAB/GO 33.835 Com a finalidade de regulamentar as relações de uso ou posse temporária do imóvel rural para implementação de atividade agrícola surgiram os denominados contratos agrários, podendo tais contratos serem classificados como típicos ou atípicos. Os contratos agrários […]
Créditos tributários e a “compensação cruzada” no agronegócio
Rita de Cássia Azevedo de Paula é sócia da Jacó Coelho Advogados OAB-TO nº 4.999 Por muitos anos a classe empresarial brasileira cobrou dos governantes uma medida que permitisse a compensação de créditos tributários com outros débitos geridos pela Receita Federal. Em 2018 a resposta à essa luta veio por intermédio da sanção da Lei […]
O ISS E ICMS X COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE
Quenay Ramos de Sousa é advogada da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 57.069 Por algum tempo houve uma discussão no judiciário quanto a tributação sobre a comercialização de software. Estados e Munícipios vinham fazendo lançamentos de ISS e ICMS sobre uma única venda, ocorrendo assim a chamada bitributação. O ISS é o Imposto sobre serviços […]
Quais os aspectos da decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?
Por Quenay Ramos de Sousa, OAB-GO nº 57.069 Pós-Graduanda em Direito Tributário e advogada no escritório Jacó Coelho Advogados Associados. O presente artigo tem a finalidade de mostrar resultados positivos que podem ser obtidos pelas empresas através da recente decisão do STF no RE 574.706, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS […]
Seria o fim da famigerada guerra fiscal de ICMS?
A ostensiva prática competitiva entre os Estados de uma mesma federação que buscam atrair empresas de outros territórios para o seu, oferecendo para isso uma série de benefícios e incentivos fiscais de ICMS, tais como isenções, diferimentos, reduções de alíquotas, de base de cálculo, dentre outros inaugurou mais um capítulo. Explica-se. O Supremo Tribunal Federal […]
Advocacia preventiva ganha força no mercado empresarial
Foi publicado no portal Migalhas, artigo do sócio Henry Benevides, falando sobre advocacia preventiva. Leiam e compartilhem pelo link abaixo: https://www.migalhas.com.br/depeso/378509/advocacia-preventiva-ganha-forca-no-mercado-empresarial
