Jacó Coelho Advogados

LGPD & Proteção de Dados

Para aumentar ainda mais nossa relação de confiança, atualizamos nossas políticas de privacidade para apresentar a você como, quando e quais dados pessoais coletamos, o que fazemos com esses dados e com quais empresas podemos compartilhá-los.

Seus dados e a LGPD

Seus dados com total transparência

O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que tem como objetivo proteger os dados de uma pessoa natural, resguardando os mesmos do mal uso ou de seu uso indevido ou impróprio, bem como, protegendo seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações que permitem identificar, direta ou indiretamente uma pessoa natural (física), como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço, fotos, prontuário de saúde, dados financeiros e outros.
Quais são os direitos do titular de dados previstos na LGPD?
A LGPD garante ao titular os seguintes direitos:
  • A confirmação sobre o uso dos seus dados pessoais
  • O acesso e as finalidades para as quais são tratados
  • A correção, atualização e complementação dos seus dados
  • A portabilidade desses dados para outras empresas
  • A eliminação ou anonimização dos seus dados (quando aplicável)
  • Informações sobre compartilhamentos entre empresas
Falar com o DPO
Informações de contato
Telefone
(62) 4004-7800
Horário
Seg–Sex, 09h–18h
Endereço
Av. Assis Chateaubriand, 1595 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012
Encarregado de Dados (DPO)
Nome
Rodolpho Repezza Basilio
Prazo de atendimento
Até 15 dias corridos a partir da conclusão da solicitação formal
Documentos

Políticas e privacidade

O escritório Jacó Coelho Advogados está comprometido com a segurança dos dados de colaboradores, parceiros e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).

Esta política aplica-se a sócios, associados, diretores, supervisores, colaboradores, terceiros e fornecedores do escritório.

Princípios Fundamentais

  • Finalidade — propósitos legítimos e específicos para o tratamento dos dados
  • Adequação — compatibilidade com as finalidades informadas ao titular
  • Necessidade — limitação ao mínimo necessário para atingir a finalidade
  • Livre acesso — consulta facilitada e gratuita aos titulares
  • Qualidade dos dados — exatidão, clareza e atualização das informações
  • Transparência — informações claras e acessíveis sobre o tratamento
  • Segurança e prevenção — proteção contra acessos não autorizados e incidentes
  • Não discriminação — vedação ao tratamento para fins discriminatórios
  • Responsabilização e prestação de contas

Dados Coletados

  • Dados de colaboradores para fins de E-Social, CAGED e Receita Federal
  • Dados de clientes para fins de defesa em demandas judiciais e administrativas

Direitos dos Titulares

  • Acesso e correção dos dados pessoais
  • Portabilidade a outros fornecedores
  • Eliminação e anonimização dos dados
  • Revogação de consentimento a qualquer momento

Proteção de Dados

Implementamos política de segurança com controle de acesso, criptografia, gestão de incidentes, backup e auditorias periódicas para garantir a integridade e confidencialidade das informações.

O site jacocoelho.com.br utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário. Esta política visa fornecer informações claras e transparentes sobre esse uso. Dúvidas podem ser enviadas para dpo@jacocoelho.com.br.

O que são Cookies?

Cookies são arquivos que armazenam informações básicas sobre as visitas do usuário. Eles facilitam um serviço mais personalizado e ágil, analisando tendências e adaptando o site conforme as escolhas do visitante.

Tipos por Duração

  • Transitórios — armazenados na memória temporária e removidos ao término do acesso; usados para autenticação e segurança
  • Persistentes — armazenados no disco rígido e permanecem válidos após reinicialização, registrando preferências do usuário

Tipos por Necessidade

  • Estritamente Necessários — autenticam usuários e bloqueiam uso mal-intencionado
  • Performance — coletam informações estatísticas sobre desempenho e uso do site
  • Funcionais — formam histórico de uso para compreender preferências do visitante
  • Publicidade — criam perfis para oferecer anúncios relevantes ao usuário
  • Web Beacons — pequenas imagens para identificar comportamento de usuários

Não Rastrear (DNT)

O site pode não reconhecer sinais DNT dos navegadores, pois não existe padrão universalmente aceito para essa funcionalidade.

Alterações na Política

O escritório reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer tempo, mantendo-a sempre atualizada nesta página. Os usuários serão informados sobre alterações relevantes.