Aposentadoria por incapacidade permanente: quais doenças dão direito ao benefício?

Por Anna Maytha Almeida – OAB/GO 58.247 Advogada na Jacó Coelho Advogados. Bacharel em Direito pela UNIFASAN, pós-graduanda em Direito Previdenciário pela UNICAMPS.   A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida por aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS, destinado ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa remunerada em consequência […]

O que caracteriza vínculo empregatício?

Por Ernane Nardelli – OAB/GO 23.368 Advogado. Sócio da Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela ATAME/GO; especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ATAME/GO e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.   A emergência da economia gig, impulsionada pela tecnologia e pela flexibilidade do […]

A viabilidade da guarda compartilhada quando os genitores residem em diferentes cidades

Por Daniele Faria – 36.528 OAB/GO Advogada. Sócia da Jacó Coelho Advogados. Tem MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros pela FUNENSEG e curso de extensão em Processo Civil pela Damásio de Jesus. É pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Atame de Brasília-DF   A guarda compartilhada envolve não apenas os […]

Funcionários que recebem comissão de vendas possuem direitos trabalhistas garantidos

Por Ernane Nardelli – OAB/GO 23.368 Advogado. Sócio da Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela ATAME/GO; especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ATAME/GO e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.   Em um cenário econômico cada vez mais competitivo, as comissões de vendas […]

Imposto de renda 2024: bens adquiridos no exterior devem ser declarados no Brasil

Por Gilberto Scislewski Filho – OAB-GO: 42.087 Advogado Tributarista da Jacó Coelho Advogados. Mestre pela Alliance Manchester Business School. MBA em Economia e Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. MBA em Negociações Econômicas Internacionais pela PUC-GO. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO.   O prazo para a entrega de declarações do Imposto de […]

Aumento da licença paternidade faz justiça ao vínculo necessário de pais e filhos

Por Hugo Nascimento – OAB-GO: 49.114 Advogado na Jacó Coelho Advogados com atuação exclusiva na área trabalhista. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Pós-graduando em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG).   No final de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Congresso Nacional deverá, em um […]