Nova lei dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural
Naisy Carvalhais Bernardino é Sócia-Supervisora da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 33.835 A Lei 13.838/2019 foi publicada no dia 05/06/2019 e passa a ter vigência desde sua publicação. Essa lei veio acrescentar o §13 ao Art. 176, da Lei de Registro Públicos, a fim de legalizar a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação […]
Contratos Agrários – Arrendamento e Parceria
Naisy Carvalhais Bernardino é Sócia Advogada do escritório Jacó Coelho Advogados OAB/GO – 33.835 É sabido que todas as relações jurídicas são precedidas de contratos, assim, como todos os atos do cotidiano são oriundos de relações contratuais, ainda que tácitas. As regras gerais dos contratos são tratadas no título V do Código Civil de 2002, […]
Planejamento Sucessório no Agronegócio
Naisy Carvalhais Bernardino é sócia da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 33.835 O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica utilizada com o objetivo de evitar conflitos familiares, preservar o patrimônio familiar e reduzir os gastos com tributos, garantindo a continuidade dos negócios ao longo das gerações. O agronegócio já é uma atividade permeada por riscos […]
Contratos Agrários Atípicos: Harmonia e Equilíbrio
Naisy Carvalhais Bernardino é sócia da Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 33.835 Com a finalidade de regulamentar as relações de uso ou posse temporária do imóvel rural para implementação de atividade agrícola surgiram os denominados contratos agrários, podendo tais contratos serem classificados como típicos ou atípicos. Os contratos agrários são acordos de vontade entre as […]
Contratos agrários atípicos: harmonia e equilíbrio
Foi publicado hoje, no portal Rota Jurídica, artigo da nossa sócia Naisy Bernardino: *Naisy Carvalhais Bernardino OAB/GO 33.835 Com a finalidade de regulamentar as relações de uso ou posse temporária do imóvel rural para implementação de atividade agrícola surgiram os denominados contratos agrários, podendo tais contratos serem classificados como típicos ou atípicos. Os contratos agrários […]
Créditos tributários e a “compensação cruzada” no agronegócio
Rita de Cássia Azevedo de Paula é sócia da Jacó Coelho Advogados OAB-TO nº 4.999 Por muitos anos a classe empresarial brasileira cobrou dos governantes uma medida que permitisse a compensação de créditos tributários com outros débitos geridos pela Receita Federal. Em 2018 a resposta à essa luta veio por intermédio da sanção da Lei […]
