Intervenção do Estado na propriedade privada – Limitação administrativa e a indenização
Vinícius S. Lima é advogado do escritório Jacó Coelho Advogados Associados OAB/GO 41.015 Preceitua o artigo 1.225[1] do Código Civil que está dentre o rol dos direitos reais, entre outros, a propriedade. Em seu artigo 1.228[2] relata que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la […]
Cumprimento da Cota de PCD
Ernane de Oliveira Nardelli é Sócio Advogado do escritório Jacó Coelho Advogados OAB/GO – 23.368 Com a finalidade de inclusão de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho o legislador incluiu o artigo 93 na Lei 8.213/91. Por tal dispositivo legal, as empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% […]
Previdência Social – O que você precisa fazer para se aposentar?
Quando falamos em previdência muitas dúvidas vêm a cabeça certo? Pensando nisso preparamos esse material para deixar as coisas mais claras para você! Hoje, quem deve contribuir com a previdência social são as pessoas físicas. Pessoas que trabalham e contribuem com a previdência. O trabalho é revertido em salário e parte desse dinheiro fica sob […]
Brasil, um dos piores países para se aposentar no mundo
Foi publicado no portal Migalhas, artigo da sócia Lillyane Rocha, sobre aposentadoria. Vejam e compartilhem pelo link abaixo: https://www.migalhas.com.br/depeso/374784/brasil-um-dos-piores-paises-para-se-aposentar-no-mundo
Aposentadoria para os profissionais da saúde: Quais os novos requisitos?
Segue link do artigo publicado no portal Migalhas, da nossa sócia Lillyane Rocha. Vejam e compartilhem: https://www.migalhas.com.br/depeso/377343/aposentadoria-para-os-profissionais-da-saude-quais-os-requisitos
Novas regras de aposentadoria para 2023: quais as principais mudanças?
.Foi publicado no portal Rota Jurídica, artigo da sócia Lillyane Rocha sobre novas regras para aposentadoria em 2023. Vejam pelo link abaixo: https://www.rotajuridica.com.br/artigos/novas-regras-de-aposentadoria-para-2023-quais-as-principais-mudancas/
Veja dicas para pais com guarda compartilhada dos filhos.
Hoje a sócia Daniele Faria concedeu entrevista ao vivo no Bom Dia Goiás – Tv Anhanguera. Ela falou sobre as responsabilidades dos pais, no caso de guarda compartilhada, durante as férias com os filhos. Vejam e compartilhem pelo link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/11276718/
Obrigações dos pais com o filhos durante as férias, no caso de guarda compartilhada.
Ontem a sócia Daniele Faria concedeu entrevista ao vivo na Fonte Tv, falando sobre obrigações dos pais com o filhos durante as férias, no caso de guarda compartilhada. Vejam e compartilhem pelo link abaixo: https://www.youtube.com/live/v_JDLJhWK8Q?feature=share
Cláusula de sub-rogação protege imóveis particulares em casos de partilha de bens
Por Daniele Faria – 36.528 OAB/GO Advogada. Sócia da Jacó Coelho Advogados. Tem MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela FUNENSEG e curso de extensão em Processo Civil pela Damásio de Jesus. É pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Atame de Brasília-DF A divisão dos bens com o fim […]
Pacto nupcial: casais possuem autonomia para ditar regras para o casamento?
Por Daniele Faria – 36.528 OAB/GO Advogada. Sócia da Jacó Coelho Advogados. Tem MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela FUNENSEG e curso de extensão em Processo Civil pela Damásio de Jesus. É pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Atame de Brasília-DF Neste janeiro, a imprensa noticiou a história […]
Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil?
Lei nº 6.015 esclarece que o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores Por Daniele Faria – 36.528 OAB/GO Advogada. Sócia da Jacó Coelho Advogados. Tem MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela FUNENSEG e curso de extensão em Processo Civil pela Damásio de […]
Alterar o sobrenome após o casamento é coisa do passado?
Por Daniele Faria – 36.528 OAB/GO Advogada. Sócia da Jacó Coelho Advogados. Tem MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela FUNENSEG e curso de extensão em Processo Civil pela Damásio de Jesus. É pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Atame de Brasília-DF O número de mulheres que não adotam […]
