link

Direitos autorais e o show business: autores devem ser tratados como protagonistas

link

Copa do Mundo: a rentabilidade dos clubes e o registro de marca

link

Multas na LGPD e a sobreposição de sanções com outros órgãos de fiscalização

link

Sanções escriturais não entregam fins públicos. Por que o Estado prefere o litígio ao acordo?

link

Notas sobre venda casada e danos sociais – Caso ACP sobre os carregadores da Apple

link

Ligações excessivas de telemarketing são contra as regras do Procon e tem maneiras de recorrer

link

Big Techs e plataformas digitais no Mundo Livre S.A.

link

Serviços de telefone, internet e TV por assinatura podem ser suspensos uma vez por ano, pelo mínimo de 30 dias

link

Multas na Lei Geral de Proteção de Dados e a sobreposição de sanções com outros órgãos de fiscalização

link

Brasil: uma superpotência do agronegócio x legislação ultrapassada

link

Programa de Regularização Ambiental (PRA) – Medida Provisória N. 867, DE 2018

link

Nova lei dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural