Por Hugo Nascimento – OAB-GO: 49.114
Advogado na Jacó Coelho Advogados com atuação exclusiva na área Trabalhista. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Pós-graduando em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Reduzir a jornada de trabalho sem perda salarial parece um desejo inalcançável para a maioria dos brasileiros que buscam maior qualidade de vida e de tempo com a família. Porém, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, no final de 2023, um projeto de lei que pode viabilizar esta redução, despertando a esperança dos trabalhadores e a preocupação dos empregadores.
O mercado de trabalho no Brasil está preparado para esta mudança? Quais as consequências para funcionários e empresas? De acordo com o projeto, a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais, podendo inclusive passar de cinco para quatro dias trabalhados, sem queda na remuneração.
Uma semana de trabalho de apenas quatro dias já é uma discussão pujante no Brasil e uma realidade em alguns países como a Islândia, Nova Zelândia, Japão e Espanha. A experiência parece ter sido positiva nestes países, com trabalhadores mais produtivos, menos estressados e com menos risco de esgotamento, além de uma melhora da saúde e maior equilíbrio na vida profissional e familiar.
No Brasil, há um experimento neste sentido envolvendo pelo menos 21 empresas em projeto conduzido pela 4 Day Week Global em parceria com a consultoria de felicidade corporativa Reconnect Happiness at Work e a Boston College, que também já testou no Reino Unido, Portugal e África do Sul. Como estratégia para aumento da produtividade estão a gestão do tempo, com reuniões mais produtivas e menores, priorização de tarefas e automatização de processos.
Ainda que as experiências internacionais sejam efetivas, no Brasil, uma mudança significativa na jornada de trabalho causa inquietação e muitas dúvidas. Por um lado, a sobrecarga de trabalho seria resolvida e mais vagas seriam criadas, colaborando para a redução da taxa de desemprego em nosso país. Por outro, os custos das empresas poderiam aumentar, o que tornaria um problema para a sobrevivência da maioria delas.
Ademais, um final de semana estendido para três dias ou uma carga horária diária reduzida poderia abrir espaço para uma sobrejornada. Uma vez que grande parte dos brasileiros estão diante de salários baixos, a busca por outros empregos seria uma possibilidade. Um segundo emprego não seria ilegal, porém, cairiam por terra os benefícios do descanso e do tempo de qualidade. Os funcionários ficariam ainda mais sobrecarregados, estressados e improdutivos. Além disso, há uma exceção na proposta autorizando a redução de salário mediante negociação coletiva entre sindicatos representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
Importante fundamentar que para que esta redução seja efetiva, no Brasil, seria necessária uma reforma na legislação trabalhista e tributária, o que poderia levar anos para acontecer. Direitos começam a mudar quando há relevância social, como é o caso exposto, porém demandam tempo para que sejam preservados de forma que acolha as partes envolvidas.
A redução da jornada de trabalho já é uma pauta notável em nosso país, o que nos leva a questões importantes como o impacto no planejamento orçamentário das empresas e a possibilidade de sobrejornada dos trabalhadores que enfrentam salários baixíssimos. Ao mesmo tempo, esta redução seria um caminho legal para dar maior qualidade de vida aos brasileiros para investirem em tempo de descanso e saúde. Uma decisão que precisa ser tomada após ampla discussão entre sociedade, sindicatos trabalhistas e autoridades.
