30 abril , 2024

Dia do Trabalho: celebração de conquistas ou reivindicação de direitos?

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Por Ernane Nardelli – OAB/GO 23.368

Advogado. Sócio da Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela ATAME/GO; especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ATAME/GO e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

 

Celebrar o Dia do Trabalho é reconhecer não apenas os direitos já conquistados, mas também a necessidade de vigilância constante para protegê-los. Em tempos de rápidas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, é crucial que a legislação trabalhista evolua para atender às novas realidades do mercado principalmente com o advento da economia gig e do trabalho remoto.

Além disso, este dia serve como um chamado à ação para combater práticas ainda existentes de trabalho precário, desigualdade salarial, e violações dos direitos trabalhistas. É um momento para reafirmar o compromisso da sociedade com a justiça social e com a dignidade de cada trabalhador.

Os direitos dos trabalhadores são fundamentais para assegurar um ambiente de trabalho justo e seguro. Eles enfrentam diversas dificuldades no dia a dia, como, por exemplo, condições de trabalho inadequadas. Muitos lidam com ambientes insalubres, como instalações malconservadas, equipamentos defeituosos, ou falta de medidas de segurança adequadas – como EPIs.

Há, ainda, outros enfrentamentos como carga horário excessiva, muitas vezes sem a devida remuneração, desigualdade salarial, assédio e discriminação, além da instabilidade. A pressão para cumprir prazos, lidar com a sobrecarga de trabalho, ou trabalhar em ambientes tóxicos têm causado estresse severo e impacta a saúde mental dos trabalhadores. Infelizmente, temos visto um crescente número de casos trabalhistas neste sentido.

Outras questões ainda observadas são a falta de oportunidades de desenvolvimento profissional. A ausência de treinamento adequado e oportunidades de crescimento ou promoção podem limitar o desenvolvimento profissional e a satisfação no trabalho. O que evolui em trabalhadores desmotivados e instáveis.

Portanto, o Dia do Trabalho é uma ocasião para celebrar as vitórias sim, mas principalmente de reforçar nosso compromisso em proteger e expandir os direitos

dos trabalhadores. Como defensores desses direitos, devemos continuar a lutar por um mercado de trabalho que valorize a equidade, a segurança e o respeito para todos.

 

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