Quebra de sigilo bancário: Limites legais e o papel das instituições financeiras na proteção ao cliente
O sigilo bancário no Brasil, regido pela Lei Complementar nº 105/2001, protege as operações financeiras, podendo ser quebrado apenas em situações específicas como processos judiciais e investigações, com autorização competente. Leia a matéria completa: https://www.migalhas.com.br/depeso/413714/limites-e-papel-das-instituicoes-financeiras-na-protecao-ao-cliente
Quebra de sigilo bancário: limites Legais e o papel das Instituições Financeiras na proteção ao cliente
Por Henry Benevides – OAB/GO nº 22.841 Advogado. Sócio do escritório Jacó Coelho Advogados, com sede em Goiânia-GO. Tem especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ATAME/GO; possui LL.M em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; cursando Pós-graduação em Direito, Negócios e Operações Imobiliárias na PUC/GO e tem larga experiência em gestão […]
PRESIDENTES DA CASAG E DA ESA RECEBEM ‘MEDALHA “ALMA MATER”’ EM ALUSÃO AOS 125 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG
Ontem foi a comemoração dos 125 anos da Faculdade de Direito da UFG, instituição que eu tive o privilégio de ministrar aulas há alguns anos. Como presidente da Casag, encabecei uma homenagem a essa instituição de excelência e extrema relevância para o Direito em Goiás e no Brasil. Contudo, fui surpreendido ao receber a medalha […]
Aspectos legais do Seguro Prestamista
Foi publicado hoje, no portal Rota Jurídica, artigo do nosso sócio Agno José da Silva – Aspectos legais do Seguro Prestamista: A intenção deste trabalho é esclarecer não somente aos operadores do direito, mas para toda a sociedade, os aspectos legais do seguro prestamista. Ele é muito importante para a manutenção das famílias quando, diante de […]
Novas regras para uso do limite de crédito
O advogado e sócio da Jacó Coelho Advogados, Henry Benevides, concedeu uma entrevista para a Fonte TV sobre as novas regras para o uso do limite de crédito e cheque especial. Veja a entrevista completo pelo link abaixo:
O que é o PIX? Coisas que você provavelmente ainda não leu e não sabe sobre o PIX
O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou em fevereiro e lançou no mercado, em 5 de outubro do corrente, um produto que tem chamado bastante a atenção do mercado devido às inovações comprometidas. Dentre as promessas inovadoras encontram-se: realizar transações instantaneamente, ficar no ar 24 horas por dia durante os 7 dias da semana e […]
Autonomia do Banco Central: o que muda e quais são os projetos de lei em trâmite?
Há quase 30 anos a autonomia do Banco Central do Brasil (BACEN) é assunto de discussão pelos pensadores, sejam eles economistas ou juristas, que tendem pela linha de raciocínio do liberalismo econômico. De um lado os que defendem a economia liberal, e por isso, a favor da autonomia e em contraponto ao liberalismo, há quem […]
Entra em vigor o novo Decreto SAC
Depois de um prazo de 180 dias para que as empresas pudessem se preparar, a partir de 02 de outubro de 2022 começa a valer o novo decreto do SAC (Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022). Ele regulamenta o Código de Defesa do Consumidor e se aplica ao Serviço de Atendimento aos […]
