Por Matheus Xavier Coelho – OAB/GO nº 60.000
Advogado e sócio da Jacó Coelho Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), com especializações em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É empreendedor e visionário, com mais de 10 anos de experiência em gestão, sendo responsável pelo desenvolvimento de projetos e inovação. Co-fundador da HeyHub, é também membro do Lide Goiás e da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs).
Em escritórios de advocacia, o controle de qualidade das peças processuais é uma prática consolidada e indispensável. Essa atenção minuciosa à elaboração de documentos processuais assegura que cada argumento seja apresentado com clareza, precisão e embasamento jurídico sólido. Mais do que uma medida preventiva contra falhas, esse cuidado potencializa a efetividade das teses defendidas, otimizando os resultados em juízo e reforçando a confiança dos clientes nos serviços prestados.
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), ao exigir uma petição inicial bem fundamentada, evidencia a relevância de peças processuais de qualidade. O artigo 319 dispõe sobre os requisitos essenciais da petição inicial, como a exposição clara dos fatos e a fundamentação jurídica adequada. Um controle rigoroso assegura que todas essas exigências sejam cumpridas, evitando indeferimentos por falhas técnicas e maximizando as chances de sucesso na demanda.
Além disso, o controle de qualidade reduz significativamente os riscos associados a inconsistências e erros que podem comprometer a defesa. Em contratos judiciais complexos, como disputas empresariais ou de grande impacto financeiro, qualquer equívoco pode ser decisivo para o resultado final. Por exemplo, a ausência de provas relevantes ou a má formulação de pedidos pode gerar danos irreparáveis ao cliente, bem como ao escritório que representa seus interesses.
Outro aspecto relevante é a uniformidade argumentativa. Escritórios que lidam com um grande volume de demandas, como na advocacia de massa, enfrentam o desafio de manter a consistência nos argumentos apresentados, evitando contradições que possam ser exploradas pela parte adversa. Um sistema eficiente de controle de qualidade contribui para a criação de padrões argumentativos, promovendo uma defesa mais sólida e coerente.
Ademais, a utilização de tecnologias, como softwares de revisão e automação, tem se mostrado uma aliada indispensável nesse processo. Ferramentas de inteligência artificial ajudam na revisão de cláusulas, jurisprudências e normas aplicáveis, minimizando o erro humano e agilizando o trabalho. Contudo, a supervisão de profissionais experientes permanece essencial, uma vez que o raciocínio jurídico não pode ser completamente automatizado.
É importante ressaltar que o controle de qualidade nas peças processuais não é apenas uma exigência ética e técnica, mas também uma demonstração de respeito ao cliente e ao Poder Judiciário. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao estabelecer o Código de Ética e Disciplina, reforça que o advogado deve zelar pela dignidade da profissão e pela boa prática, o que inclui a elaboração de peças processuais de excelência.
Portanto, a implementação de um controle rigoroso de qualidade das peças processuais não deve ser encarada como um luxo ou um diferencial, mas como um imperativo na advocacia. Escritórios que investem nessa prática não apenas protegem seus clientes de eventuais prejuízos, mas também fortalecem sua credibilidade e reputação no mercado jurídico. Afinal, em um ambiente em que a palavra escrita tem o poder de decidir destinos, a precisão e a excelência não são meras escolhas, mas requisitos indispensáveis.
