Por Claudinéia Santos Pereira OAB-GO 22.376
Advogada sócia diretora da Jacó Coelho Advogados. Tem MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela FUNENSEG. É pós-graduada em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Atame de Goiânia-GO e Mestranda em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela UniRV.
O planejamento tributário é uma prática essencial para a gestão eficiente de qualquer empresa. Trata-se de um conjunto de sistemas e métodos que visam à redução legal dos tributos a serem pagos. Essa prática não apenas garante economia financeira, mas também fortalece a segurança jurídica e a estabilidade operacional da empresa.
Uma das principais vantagens do planejamento tributário é a possibilidade de economizar em impostos sem infringir a lei. Por exemplo, a escolha do regime tributário mais adequado — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — pode significar uma grande diferença no montante total de impostos a pagar.
Manter-se em conformidade com a legislação tributária é crucial. Um planejamento tributário eficaz ajuda a empresa a evitar problemas legais relacionados à sonegação de impostos. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que os tributos sonegados pelas empresas somam R$ 374 bilhões por ano.
Quando uma empresa não realiza um planejamento tributário adequado e falha no pagamento de impostos ou, pior, recorre à sonegação, ela enfrenta uma série de consequências negativas, tanto financeiras quanto legais e reputacionais. A falta de pagamento de impostos gera multas e juros sobre os valores devidos.
Essas penalidades podem se acumular rapidamente, aumentando substancialmente a dívida original. No Brasil, por exemplo, as multas podem variar de 20% a 100% sobre o valor do tributo não pago, além de juros calculados com base na taxa Selic. Há, ainda, as questões relacionadas às restrições operacionais.
Em contrapartida, o planejamento tributário pode influenciar positivamente nas decisões estratégicas, como expansão de negócios, abertura de novas filiais e investimentos. Empresas que planejam cuidadosamente seus tributos têm mais recursos para reinvestir e expandir suas operações.
Sendo assim, o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para qualquer empresa que busca não apenas a sobrevivência no mercado altamente
competitivo, mas inclusive uma posição de destaque. Ele permite que as empresas maximizem seus recursos, mantendo-se dentro da legalidade e evitando surpresas desagradáveis com o fisco.
Empresas bem-sucedidas entendem que o planejamento tributário vai além de uma mera obrigação; ele é uma estratégia que assegura saúde financeira e competitividade de longo prazo. Portanto, investir em planejamento tributário é investir no futuro da empresa.
