Por Anna Maytha Almeida – OAB/GO 58.247
Advogada na Jacó Coelho Advogados. Bacharel em Direito pela UNIFASAN, pós-graduanda em Direito Previdenciário e Trabalhista pela Faculdade Superior de Direito.
É cada vez maior o coro de analistas que alertam para o fato de que será inevitável fazer uma nova reforma da Previdência Social, e logo. Porém, se de um lado estão os economistas que veem com preocupação as contas relacionadas à Previdência no Brasil, do outro estão milhões de brasileiros que dependem da aposentadoria e outros benefícios previdenciários para sobreviver.
Diante dessa perspectiva, é essencial não apenas discutir números e projeções econômicas, mas inclusive considerar o impacto humano dessas mudanças, pois qualquer alteração nas regras da Previdência pode representar um golpe duro na qualidade de vida dos beneficiários.
Já há algum tempo, a Previdência Social tem sido diagnosticada como um grande gargalo brasileiro. As aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários já consomem mais da metade do orçamento da União, o que torna eminente a necessidade de discussão de reformas estruturais para garantir a viabilidade do sistema a longo prazo.
Entre as propostas em debate, destaca-se a sugestão de desvincular o salário-mínimo do piso da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Desde a Constituição de 1988, esses benefícios acompanham o mínimo salarial do país, uma indexação que, em tempos de orçamento apertado, se tornou especialmente incômoda aos olhos dos economistas.
Com as políticas de valorização do salário-mínimo, que garantem aumentos anuais acima da inflação, a pressão sobre os gastos previdenciários se intensifica. Cerca de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem o piso previdenciário, assim como milhões de pessoas no BPC. A cada real a mais no salário-mínimo, os gastos com a Previdência e o BPC crescerão significativamente, segundo projeções governamentais.
Em 2023, o déficit previdenciário ultrapassou os 300 bilhões de reais, apenas quatro anos após a última grande reforma. Considerando também os servidores civis e militares inativos, o rombo supera os 400 bilhões de reais, representando cerca de 4% do PIB. Os gastos anuais se aproximam de 1,2 trilhão de reais, consumindo mais da metade do orçamento do país.
A incerteza em relação ao futuro da previdência gera um sentimento de insegurança e ansiedade entre os trabalhadores em atividade. A possibilidade de ter que trabalhar por mais tempo, contribuir por mais tempo ou receber benefícios reduzidos pode afetar não apenas o planejamento financeiro individual, mas ainda a expectativa de uma aposentadoria tranquila e digna.
Essa preocupação não se limita apenas aos que estão próximos da aposentadoria. Os trabalhadores mais jovens também podem sentir os efeitos negativos das mudanças na previdência, enfrentando um cenário cada vez mais desafiador para uma aposentadoria confortável no futuro. Com um sistema previdenciário sob pressão, a perspectiva de alcançar a estabilidade financeira na terceira idade parece se distanciar cada vez mais.
Portanto, ao discutir uma nova reforma da Previdência, é fundamental considerar os aspectos econômicos, mas também o impacto humano dessas medidas. Garantir a proteção social dos brasileiros é um compromisso que deve orientar qualquer mudança no sistema previdenciário.
A aposentadoria não é apenas um direito, contudo uma garantia de dignidade para aqueles que trabalharam durante toda a vida. Qualquer reforma deve ser conduzida com sensibilidade e responsabilidade, garantindo que os mais vulneráveis não sejam prejudicados e que todos os trabalhadores possam ter uma expectativa realista de uma aposentadoria segura e suficiente para uma vida digna.
