Quais são os direitos dos trabalhadores em regime de PJ?

Como podemos te ajudar?

Vínculo de Emprego

Refere-se à relação formal entre empregado e empregador que estabelec direitos e deveres trabalhistas, como salário, jornada de trabalho e benefícios.

Verbas Rescisórias

São pagamentos devidos ao trabalhador no término do contrato de trabalho, incluindo saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, e outros.

Horas Extras

Remuneração adicional devida ao trabalhador que excede a jornada de
trabalho padrão estabelecida por lei ou acordo coletivo.

Insalubridade e Periculosidade

Adicionais salariais concedidos a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou que oferecem risco à segurança.

Negociações e Acordos

Processos de diálogo entre empregadores e empregados (ou seus representantes) para estabelecer acordos coletivos ou resolver conflitos
laborais.

Acidentes de Trabalho

Eventos ou condições no ambiente de trabalho que causam dano físico ou
psicológico ao trabalhador, gerando obrigações legais para o empregador.

Demissões

Finalização do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ou do empregado, seguindo regras específicas para cada tipo de demissão.

Aviso Prévio

Comunicação prévia de rescisão do contrato de trabalho, que deve ser dada
pelo empregador ou pelo empregado, conforme prazos legais estabelecidos.

Férias

Direito anual do trabalhador após 12 meses de trabalho contínuo. As férias são remuneradas e incluem um adicional de 1/3 do salário normal.

13º Salário

Benefício pago ao trabalhador baseado em seu salário, correspondente a um
salário extra por ano. É pago em duas parcelas, a primeira entre fevereiro e
novembro e a segunda até 20 de dezembro.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança formada por
depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do
empregado.

Rescisão Indireta

Modalidade de rescisão do contrato de trabalho provocada por uma falta grave
cometida pelo empregador contra o empregado, permitindo que este encerre o contrato e tenha direito às verbas rescisórias.

Mais de 25 anos de experiência aliados à ética

Desde 2015, a Jacó Coelho Advogados atua nas esferas consultiva e contenciosa do Direito Trabalhista, com o objetivo de reparar conflitos e corrigir irregularidades no que diz respeito ao vínculo empregatício.

A assessoria jurídica trabalhista é extremamente importante nas relações de uma empresa e seus funcionários, pois promove um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

Nossa prática é baseada em anos de experiência e atualização constante nas leis trabalhistas para oferecer as melhores soluções jurídicas.

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O que caracteriza vínculo empregatício?

A correta identificação do vínculo empregatício é de suma importância, pois dela derivam uma série de direitos e deveres para ambas as partes. Para os trabalhadores, a determinação adequada do vínculo assegura acesso a benefícios como férias remuneradas, licença-maternidade, FGTS, dentre outros.

Já para os empregadores, implica em obrigações como pagamento de salários, recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.

Funcionamento

segunda a sexta, 09h às 18h

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