Quais são os direitos dos trabalhadores em regime de PJ?
Como podemos te ajudar?
Vínculo de Emprego
Refere-se à relação formal entre empregado e empregador que define direitos e deveres, como salário, jornada e benefícios.
Verbas Rescisórias
São pagamentos devidos ao trabalhador no fim do contrato, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais, entre outros.
Horas Extras
Remuneração adicional devida ao trabalhador que excede a jornada de trabalho padrão estabelecida por lei ou acordo coletivo.
Insalubridade e Periculosidade
Adicionais salariais concedidos a trabalhadores em atividades que prejudicam a saúde ou oferecem risco à segurança.
Negociações e Acordos
Diálogo entre empregadores e empregados para fazer acordos coletivos ou resolver conflitos.
Acidentes de Trabalho
Eventos ou condições no local de trabalho que causam dano físico ou psicológico ao trabalhador, gerando obrigações legais para o empregador.
Demissões
Aviso Prévio
Comunicado o prévio de rescisão do contrato de trabalho, dado pelo empregador ou empregado, conforme prazos legais.
Férias
Direito anual do trabalhador após 12 meses de trabalho contínuo. As férias são remuneradas e incluem um adicional de 1/3 do salário normal.
13º Salário
Benefício pago ao trabalhador, equivalente a um salário extra anual, dividido em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança formada por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do empregado.
Rescisão Indireta
Rescisão do contrato por falta grave do empregador, permitindo ao empregado encerrar o contrato e receber as verbas rescisórias.
Mais de 25 anos de experiência aliados à ética
Desde 2015, a Jacó Coelho Advogados atua nas esferas consultiva e contenciosa do Direito Trabalhista, com o objetivo de reparar conflitos e corrigir irregularidades no que diz respeito ao vínculo empregatício.
A assessoria jurídica trabalhista é extremamente importante nas relações de uma empresa e seus funcionários, pois promove um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Nossa prática é baseada em anos de experiência e atualização constante nas leis trabalhistas para oferecer as melhores soluções jurídicas.
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O que caracteriza vínculo empregatício?
A correta identificação do vínculo empregatício é de suma importância, pois dela derivam uma série de direitos e deveres para ambas as partes. Para os trabalhadores, a determinação adequada do vínculo assegura acesso a benefícios como férias remuneradas, licença-maternidade, FGTS, dentre outros.
Já para os empregadores, implica em obrigações como pagamento de salários, recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.
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