O termo “pejotização” vem sendo bastante utilizado nos últimos tempos, principalmente no meio médico, tendo em vista uma crescente tendência de clínicas, hospitais e laboratórios em exigirem que o médico faça uma inscrição de CNPJ para que seja contratado, ou seja, trabalhadores que são contratados na condição de pessoa jurídica, para exercer atividade idêntica ou semelhante às atividades exercidas pelos empregados contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) da empresa contratante.
Mas será que tal exigência tem validade legal? Quais as vantagens e desvantagens acarretam ao profissional da área da saúde que se submete a esse tipo de relação contratual? Sobre esses e outros aspectos passaremos a tratar no presente artigo.
