Por Ernane Nardelli – OAB/GO 23.368
Advogado. Sócio da Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela ATAME/GO; especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ATAME/GO e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas.
O Brasil se aproxima de 1 milhão de casos de dengue em 2024, segundo dados do Ministério da Saúde, e a perspectiva é que o número aumente, ainda mais, e supere o quadro geral de 2023. O grupo mais acometido pela doença é entre 24 e 49 anos e coincide com a maior faixa etária de trabalhadores brasileiros, totalizando 62,5% segundo o IBGE.
Por se tratar de uma doença infecciosa, com sintomas relevantes como dor no corpo, febre, dor de cabeça e manchas avermelhadas, é provável que, ao ser acometido pela dengue, o trabalhador seja afastado temporariamente de seu trabalho para sua repleta recuperação. Neste caso, é preciso pontuar quais os seus direitos e obrigações para que este afastamento seja realizado em conformidade com a lei.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula os contratos e as relações de trabalho no Brasil, incluindo o tratamento de atestados médicos. Quando se trata de afastamento do trabalho por problemas na saúde, como é o caso da dengue, o empregado tem o direito de se afastar do trabalho mediante a apresentação de atestado médico. Quando solicitado pelo empregador, o atestado deve ser apresentado em até 48 horas.
Normalmente, o atestado médico relativo à dengue varia de 5 a 7 dias. Mas, em casos mais graves, não há limite de dias de afastamento. Durante os 15 primeiros dias, o empregador será o responsável por continuar pagando o salário do funcionário, porém, a partir do 16º dia, esta responsabilidade fica a cargo do INSS. O trabalhador passará por uma avaliação médica e, caso esteja inapto, receberá o auxílio-doença.
Mediante os inúmeros casos de dengue no Brasil, muitos trabalhadores têm sido afastados de suas atividades para a recuperação de sua saúde, sem prejuízo na remuneração, graças a apresentação de atestado médico. Este é um recurso legal que, utilizado com honestidade, proporciona maior bem-estar e tranquilidade ao trabalhador para retornar ao seu labor renovado e com mais saúde, garantindo também maior produtividade à empresa.
