Por Claudinéia Santos Pereira OAB-GO 22.376
Advogada, sócia-gerente da Jacó Coelho Advogados. Tem MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela FUNENSEG. É pós-graduanda em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Atame de Goiânia-GO
A atividade agrícola funciona como um grande negócio a céu aberto, sujeito a condições climáticas que podem se tornar um risco significativo, com perdas financeiras para os pequenos e grandes produtores. Em Goiás, temos enfrentado perdas de safras ocasionadas pela falta de chuvas, o que nos leva a listar ações preventivas para que estes prejuízos pontuais não levem os negócios à insolvência. Nesse contexto, o seguro agrícola desempenha um papel crucial na proteção dos agricultores.
Segundo a Resolução CNSP nº 404/2021 da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, o seguro agrícola é uma modalidade do seguro rural, e cobre as explorações agrícolas contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos. A cobertura inclui desde a emergência até a colheita da planta. Assim, ao adquirir um seguro agrícola, os agricultores podem receber compensação financeira quando enfrentam perdas devido a eventos inesperados, como secas, inundações, tempestades ou outras condições climáticas adversas.
O capítulo XV da Lei nº8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, instituiu o seguro agrícola a ser destinado para cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes; cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações. Segundo o Artigo 58, a apólice de seguro agrícola poderá, inclusive, constituir garantia nas operações de crédito rural.
O seguro agrícola oferece aos agricultores uma rede de segurança financeira, ajudando a mitigar os impactos das perdas de safra. No entanto, o acesso ao seguro agrícola nem sempre é fácil para todos os agricultores. Em alguns casos, pequenos agricultores e comunidades rurais têm dificuldade em obter seguro agrícola devido a barreiras financeiras ou falta de informações. Por isso é tão importante buscar uma assessoria especializada e seguradoras que entendam as necessidades individuais, oferecendo coberturas especializadas que irão atender os anseios do produtor ao mesmo tempo que sejam acessíveis.
Além de efetivar um seguro agrícola para sua safra, é importante que o produtor faça bons contratos tanto para a compra dos insumos quanto para a venda do produto. Também é valoroso pontuar as espécies de garantia que ele oferece quando negocia com as multinacionais, de modo que não fique refém a ponto de não conseguir retomar sua posição financeira.
Em suma, a perda de safra representa um desafio significativo para os agricultores, entretanto o seguro agrícola oferece uma solução viável para proteger as plantações e garantir a estabilidade financeira dos agricultores. Promover o acesso equitativo ao seguro agrícola e fornecer educação sobre seus benefícios são passos essenciais para fortalecer a resiliência dos grandes produtores e comunidades agrícolas diante dos desafios climáticos e ambientais.
