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Nova modalidade de contrato intermitente para o mercado de trabalho

06 janeiro 2020 - 14:10
Foi publicado no portal Migalhas, artigo da Dra. Milene – Nova modalidade de contrato intermitente para o mercado de trabalho.

Em 2017 o Governo Federal sancionou a lei 13.467/17 que trata da reforma trabalhista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sanção dessa reforma tem o propósito de retomar e incentivar o crescimento econômico, gerando empregos aos brasileiros por meio da diversificação da legislação trabalhista e respondendo às novas relações de trabalho emergentes no mercado atual.

Dentre as diversas inovações destaca-se a nova modalidade de contrato de trabalho, o contrato intermitente. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. Seu principal objetivo é regularizar o trabalho informal, pois assim as empresas e empregadores passam a reconhecer o vínculo empregatício e regulamentar o pagamento das verbas trabalhistas a que o empregado tenha direito.

Para ler mais sobre o assunto, basta acessar o link abaixo: