Publicações

O que mudou no sindicato dos trabalhadores com a Reforma Trabalhista?

06 fevereiro 2020 - 18:27

A Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal em 2017, ainda sob o governo do ex-presidente Michel Temer. Contudo, mesmos passados dois anos da aprovação, muitas dúvidas ainda rondam as relações entre empresas, empregados e sindicatos.

O objetivo da modernização na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foi combater o desemprego e, consequentemente, a crise econômica brasileira, iniciada em 2014. Com projeto apresentado por Temer em dezembro de 2016, a lei começou a valer no Brasil quase um ano depois, em novembro de 2017.

Contribuição sindical


Dessa forma, a lei nº 13.467 alterou diversos pontos da lei vigente até então. O primeiro deles diz respeito à obrigatoriedade de pagamento de imposto sindical. Antes da Reforma, o empregado era obrigado a repassar o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da sua categoria. Entretanto, com a nova lei, isso deixou de ser obrigatório. O empregado ainda pode contribuir, mas desde que seja uma livre escolha.

O texto anterior à Reforma dizia que “os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos”.

Após a nova lei, o texto passou a afirmar que “Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos”.


Acordos coletivos


Outro ponto modificado foi a realização dos acordos coletivos. Com a Reforma Trabalhista, empregadores e sindicatos passaram a poder negociar diretamente condições de trabalho distintas das previstas em lei. Assim, quando chegam em comum acordo, esses acordos coletivos prevalecem sobre a legislação.


Representação dos empregados


Além disso, a forma de representação dos trabalhadores também mudou. Agora, nas empresas com mais de 200 empregados é necessário que se crie uma Comissão de Representação dos Empregados com três membros representantes – anteriormente, era previsto a eleição de apenas um funcionário com estabilidade de dois anos.

Os representantes não precisam ser sindicalizados e são escolhidos de acordo com a quantidade de colaboradores presentes na empresa, e têm garantida estabilidade de um ano. Contudo, atenção: essa Comissão de Representação dos Empregados não substitui o sindicato!


Rescisão contratual


Antes da Reforma Trabalhista, a rescisão contratual de colaboradores com mais de um ano de serviço deveria ser feita junto ao sindicato da categoria (ou a um órgão equivalente). Para desligamento de colaboradores com menos de um ano de serviço não havia essa necessidade.

Entretanto, desde a aprovação da Reforma, a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita nas próprias empresas, independente do tempo do serviço. Sendo assim, empregador e empregado podem negociar e chegar a um acordo sem a necessidade do sindicato, homologando a decisão apenas na presença de advogados e dos funcionários. Porém, caso o colaborador queira a assistência do sindicato, ele pode solicitar.

Assim, ao modernizar e desburocratizar as relações trabalhistas, a Reforma foi implementada para melhorar as relações entre empresas e colaboradores, trazendo benefícios para ambos.

E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto, ou quer saber mais detalhes? Se inscreva no nosso site e receba material exclusivo no seu e-mail!