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Associar-se é garantia de sobrevivência?

01 abril 2021 - 17:14 Publicado por:

A resposta ao questionamento do título desse texto é complexa e, para se chegar a ela, deve-se conhecer o papel do coletivismo na história da humanidade, bem como a nossa natureza de “animais sociais”. Tendo ciência dos fatos históricos e antropológicos relacionados, a resposta para o questionamento feito começa a emergir: os seres humanos associam-se, sobretudo, por sobrevivência.

Como já exposto em outro artigo de nossa autoria (CALIXTO, 2020) (embora de maneira não aprofundada), a união em grupos está intrinsicamente relacionada com a evolução e supremacia da espécie humana (e das relações humanas) no planeta, pois, não fossem as associações de pessoas com finalidades comuns (e com divisão de tarefas de acordo com o perfil e afinidades), provavelmente seriamos uma espécie em extinção, ou ainda continuaríamos nômades, sem desenvolvimento da fala e com expectativa de vida baixa.

Costa, Oliveira e Figueiredo (2013, p. 5) foram muito felizes quando asseveraram que: 

“associar-se tem sentido de unir pessoas na defesa dos seus interesses. O associativismo nasceu da necessidade de os homens somarem seus esforços para alcançar um propósito em comum. No princípio este objetivo era a sobrevivência da espécie humana. Posteriormente, transformou-se na necessidade de enfrentar as mudanças impostas pelo sistema econômico mundial.” 

Pela feliz conceituação de “associação” supra, percebe-se que as associações de pessoas surgiram originalmente com a finalidade básica de proporcionar sobrevivência a seus membros. Ou seja, as pessoas uniam-se para se protegerem mutuamente, proporcionando a mantença da própria vida e também da espécie humana. 

À época, os desafios e “inimigos” podiam ser vários (animais ferozes, falta de alimentos, de água, pessoas desconhecidas, ambiente inóspito etc.), e sem a associação de pessoas, não seria possível superar esses desafios. 

À medida em que as relações humanas e sociais foram se sofisticando e diversificando, o conceito de associação de pessoas (e os motivos para se associar) foi mudando, sendo expandido e aprimorado, de modo que se antes a associação se dava por sobrevivência literal, atualmente ela busca um outro tipo de sobrevivência, igualmente fundamental (de voz, respeito, afirmação, reconhecimento etc.). 

Assim, se antes o conceito de sobreviver era acordar vivo no dia seguinte, com o tempo passou a envolver também aspectos relacionados a autoafirmação e senso de pertencimento das pessoas envolvidas naquela associação de pessoas, que ansiavam ser vistas, percebidas, notadas, consideradas e levadas devidamente em conta, ou seja, que buscavam protagonismo. 

Assim, a busca agora vai além da dita sobrevivência/manutenção da vida propriamente dita! O que se vislumbra é um ambiente que considere aquele grupo importante (e, consequentemente, seus membros também), e que leve devidamente em consideração os posicionamentos desses indivíduos sobre determinado assunto que essa coletividade ache que deve participar.  

Notemos que todos os conceitos convergem e desaguam no mesmo rio: seres humanos usam a associação de pessoas com finalidades comuns, como um mecanismo de identificação e de estratégia diante de um fato potencialmente ou efetivamente danoso a seus interesses, ou ainda como uma forma de tentar mudar alguma realidade que o afeta, visando tornar essa realidade mais próxima do que aquele grupo considera correta para resolver aquela situação.

Portanto, sabe-se agora que o que move verdadeiramente uma pessoa para se associar a outras é o instinto de sobrevivência (e/ou proteção) aliado à busca por protagonismo. Não coincidentemente, as entidades de representação coletiva que não fazem seus associados sentirem-se protegidos e protagonistas são aquelas que perderam engajamento, protagonismo e número de filiados. 

Um exemplo prático do que se afirma é a diferença da taxa de filiação existente entre trabalhadores privados e servidores públicos, por exemplo (UOL, 2020). Na gênese desse resultado (qual seja, de maior percentual de filiação de coletividades representativas de servidores públicos), está a percepção dos servidores públicos de que, se não se unirem/permanecerem unidos, terão seus direitos e garantias dizimados.

Esse exemplo demonstra que os principais desafios de criar uma coletividade e de mantê-la protagonista são os da conscientização dos membros e/ou o da oferta concreta e efetiva de soluções e caminhos palpáveis para problemas e angústias dos componentes desse grupo. 

O próprio legislador constituinte, conhecedor da natureza humana e da importância da livre associação aqui citadas, fez constar expressamente na nossa Constituição Federal o direito à livre associação nos incisos XVI a XXI do artigo 5º e I e V do artigo 8º.

Com essa previsão tão cristalina da Constituição, e devido também ao fato da nossa democracia estar devidamente estabelecida no nosso país pós advento da carta magna de 1988, o Superior Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não foram demandados a se manifestarem diretamente acerca desse direito ou não à livre associação, situação já notada por especialistas dessa área (CAMARGO, 2014). 

Note-se, inclusive, que retirar essa prerrogativa da população nunca pareceu ser uma opção do legislador nem do intérprete máximo da norma (STF), exatamente porque eles sabem que a vedação seria inócua, afinal, seres humanos são animais sociais e, como viu-se aqui, unem-se em busca de algo caríssimo a eles: sobrevivência e/ou protagonismo.

Assim, o máximo que se tem de notícia de pronunciamento dos órgãos judiciários superiores sobre o assunto são modulações ao alcance do direito constitucional da livre associação, representadas, por exemplo, pelos julgados do STF, os Recursos Extraordinários (RExs) nº 158.215/RS, 161.243/DF e 201.819/RJ. 

Esse último, quando analisou a exclusão de um associado por associação à revelia das normas brasileiras, decidiu que:

“A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais. O espaço de autonomia privada garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados. A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua incidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própria Constituição, cuja eficácia e força normativa também se impõem, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades fundamentais” (STF, 2006).

Assim, a chave do cofre da motivação para alguém associar-se (e, tão importante quanto, manter-se filiado) reside na conscientização e engajamento permanentes desse, causando-lhe a sensação de necessidade de associação para manutenção de prerrogativas caras para si e para o grupo a que pertence.

Na prática, os fatores que causam essas sensações de desejar filiar (e manter-se filiado) são: o estabelecimento de canal de contato próximo e permanente entre líderes e membros do coletivismo; a perfeita e completa ciência dos reais desejos e anseios dos representados; a consciência do tamanho do poder negocial da entidade associativa e da realidade vivenciada naquele segmento e no país/mundo, dentre outros.

Tais atributos, se devidamente preenchidos, geram unidade aos associados quando reunidos, causando o tão almejado protagonismo e, ainda, força e destaque para aquele coletivismo.