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Suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de contrato de seguro de vida não enseja indenização

Publicado por TELMA CRISTINA COELHO | 12 Dez 2018 - 23:45

Recurso contra decisão que obrigou seguradora a pagar apólice de seguro de vida à mãe de um segurado falecido por suicídio foi provido junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Sob relatoria da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, a corte acordou, à unanimidade, em prover a apelação cível. Segundo a advogada da seguradora no processo, Telma Coelho, os magistrados acolheram o argumento de que de que o suicídio, nos contratos de seguro de vida, é risco não coberto se cometido nos primeiros dois anos de vigência do contrato, situação na qual se encaixa o caso em questão.

Advogada Telma Coelho

Telma Coelho conta que o processo foi ajuizado pela mãe do segurado, em busca de uma indenização pela cobertura da morte no valor de R$ 516.960. “Em primeira instância o magistrado condenou a seguradora ao pagamento de R$ 258.480, sob argumento de que a seguradora estava tentando se eximir do pagamento indenizatório, posto que não havia sido comprovada a premeditação do segurado”, relata. Ela acrescenta, no entanto, que a questão do suicídio já havia sido dada por encerrada, no artigo 798 do Código Civil (CC) de 2002, afastando a necessidade de comprovar a premeditação.

“Sendo assim, em segunda instância, houve reforma da sentença na íntegra, fundamentada no artigo 798 do CC, o qual estabeleceu novo critério, de índole temporal e objetiva, restando totalmente dispensável a análise do elemento subjetivo”, destaca Telma Coelho. No caso em apreço, conforme decidido pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, considerando que o suicídio do segurado ocorreu no biênio de carência contratual, o beneficiário não tem direito à indenização securitária, devendo devolver o montante da reserva técnica formada, em via própria, seja administrativa ou judicial.

Processo 0370696.18.2014.8.09.0051


Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/suicidio-ocorrido-nos-primeiros-dois-anos-de-contrato-de-seguro-de-vida-nao-enseja-indenizacao/