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Seguro agrícola para proteção do produtor rural

Publicado por CLAUDINÉIA PEREIRA | 28 Ago 2018 - 10:15

A agricultura é uma importante base econômica para o Brasil, sendo um dos maiores exportadores do mundo em diversas espécies de cereais, frutas, grãos, entre outros. O clima tropical favorece a produção rural, mas a previsão meteorológica aponta que o setor sofrerá fenômenos climáticos, resultando em variações de temperaturas em praticamente todos os estados, trazendo temporais, granizos, geadas e secas, interferindo diretamente no resultado.

Além dos diversos incentivos públicos destinados à agricultura e pecuária, os produtores rurais necessitam de proteção contra os fenômenos naturais, além de segurança financeira em relação aos necessários investimentos tecnológicos para melhorar o cultivo.

Diante da necessidade do mercado agropecuário, as Seguradoras disponibilizaram importantes modalidades de seguro, entre eles o Seguro Rural, com papel importante para a política agrícola, incentivando os produtores rurais a investir na produção, com proteção contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos adversos.

O seguro se estende às atividades agrícola e pecuária e visa proteger o produtor, a sua produção, a sua família, a geração de garantias a seus financiadores, investidores e parceiros de negócios, todos interessados na maior diluição possível dos riscos.

Para proteger plantação contra a maioria dos riscos de origem externa, tais como, incêndio e raio, tromba d'água, ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura criou também o seguro agrícola, cujo objetivo é abranger a perdas financeiras decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos.

Não menos importante é o seguro pecuário que visa proteger o pagamento de indenização em caso de morte de animal destinado, exclusivamente, ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração.

Até os produtos agrícolas podem ser segurados, com objetivo de cobrir perdas e/ou danos diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aquícola ou florestal, que não tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.

Outras modalidades de seguro pretendem proteger o patrimônio do produtor, quitando dívidas contraídas com o agente financiador.

O seguro Colheita Garantida é um seguro agrícola multirrisco, que cobre além da perda de produtividade da lavoura em decorrência de diversos riscos climáticos, garantindo uma receita mínima ao produtor. Isso evita que o produtor fique endividado ou impossibilitado de continuar cultivando em suas terras.

Visando incentivar a proteção do produtor rural, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) adotou a subvenção econômica, arcando com parte do prêmio de seguro rural devido pelo produtor.

Essa subvenção tem o objetivo de tornar o seguro rural mais acessível para todos os produtores rurais.

As adversidades climáticas provocadas pelo fenômeno climático El Niño provocaram uma queda relevante na safra e motivaram forte aumento no montante de indenizações pagas pelas seguradoras que atuam no segmento agrícola no país.

As indenizações aumentaram em 2016 para o patamar de 87%, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) fornecidos pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Apesar da abrangência das coberturas oferecidas pelo mercado, temos que o seguro rural ainda precisa de maior divulgação, ficando acessível não somente aos grandes produtores rurais, mas também às famílias que cultivam a terra para própria subsistência, dependendo de equipamentos agrícolas, os quais também podem ser segurados, garantindo a continuidade do negócio e oportunizando investimentos em tecnologia.

Com o fortalecimento do setor agropecuário, resguardado por seguros que pulverizam os riscos do negócio, o país continuará a crescer no setor de exportação, enfrentando os problemas decorrentes dos fenômenos climáticos, sem impossibilitar os investimentos tecnológicos, tornando-se mais competitivo no mercado internacional.

 

CLAUDINÉIA PEREIRA

SÓCIA-GERENTE JURÍDICA

Advogada, atuante nas regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste. Especialista em Direito Processual Civil (2002). Pós-graduada em Gestão em Seguros e Resseguros (2011) e pós-graduanda em Gestão Jurídica, Seguros e Resseguros (2016) pela Escola Nacional Superior de Seguros. Membro da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da OAB/GO.