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Deveres do Síndico de Condomínio

Publicado por Anna Maytha Almeida | 06 Dez 2018 - 12:15

Em uma relação de condomínios é difícil entender como funciona a sua administração quando não fica claro as competências dos condôminos e do síndico. A função do síndico é essencial para que o condomínio tenha uma boa administração, pois é este que exerce a função de intermediar todos os assuntos relacionados ao bem-estar dos moradores.

Para regulamentar a administração do condomínio Código Civil traz uma seção (Art. 1.347 a 1.356) que trata do assunto da administração do condomínio e traz as competências do síndico bem como os procedimentos quanto a realização de assembleias e prestação de contas.

Cada condomínio precisa de administração, realizada através da pessoa do síndico, que deve ser eleito por assembleia convocada pelos condôminos, seu mandato é exercido pelo prazo de dois anos que pode ser renovado.

Ao síndico compete convocar o comparecimento dos condôminos para a assembleia, que se dá toda vez que for necessário a aprovação de despesas, alteração do regime interno, prestação de contas ou, se necessário, eleição de substituto. A representatividade do síndico é muito importante para fazer cumprir a convenção e o regimento interno, que quando descumprida tem a autoridade de aplicar multas e o cumprimento das normas estabelecidas nas assembleias, além de cuidar da preservação do prédio.

Cabe ao síndico ainda, elaborar orçamento de receita e despesa relativa a cada ano, cobrar dos condôminos as suas contribuições, além de prestar contas anualmente de tais valores.

Importante acrescentar que todos os edifícios têm a obrigatoriedade de contratar seguro do Condomínio com cobertura especial de Responsabilidade Civil do síndico, para que não recaia sobre ele, todo e qualquer prejuízo que o condomínio venha sofrer por culpa e/ou negligência dos moradores ou de seus visitantes.

Quando houver a necessidade de o síndico transferir poderes para outra pessoa, este ato deve ser feito em assembleia pelo voto de maioria absoluta de seus membros, com este quórum a assembleia também poderá destituir o síndico se este praticar irregularidades, não prestar constas ou não administrar convenientemente o condomínio.

Quando se tratar de "assuntos especiais" tais como mudança da destinação do edifício, unidade imobiliária, alteração do regimento interno, o quórum será de 2/3 (dois terços) dos votos dos condomínios, para as assembleias extraordinárias a convocação deve ser feita pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Seja qual for o tipo de condomínio a sua administração não é uma tarefa fácil, uma gestão transparente feita com uma boa convivência e diálogo pode facilitar, para auxílio do síndico o condomínio pode contratar um advogado para prestar assistência nos procedimentos de contratação de empregados, seguros, formação do regimento interno, bem como representar o condomínio em juízo juntamente com o síndico quando este for o caso.

Anna Maytha Almeida

Colaboradora JCA