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Bullying: Essa brincadeira não tem graça!

Publicado por Kelly Yohana | 03 Dez 2018 - 12:15

 No presente artigo o tema abordado será o bullying, seu conceito, suas consequências, a responsabilidade civil dos pais e Instituições de Ensino sendo estes os principais auxiliares na criação de novos cidadãos da nossa sociedade. Será explanada a responsabilidade civil em relação aos genitores bem como da Instituição Educacional e ainda, as formas de combate a este mal comum às sociedades atuais.

Entendendo o conceito e as consequências das ações relacionadas ao bullying será possível criar alternativas para combater essa prática e preveni-la principalmente nas escolas.

A palavra bullying surgiu a partir do inglês bully​, palavra que significa tirano, brigão ou valentão, na tradução para o português, sendo a prática de atos violentos, intencionais e repetidos, contra uma pessoa, podendo causar danos físicos psicológicos às vítimas.

O bullying pode se materializar na prática de bulirtocarbatersocarzombartripudiarridicularizar, colocar apelidos humilhantes e etc, práticas estas comuns e catastróficas às suas vítimas pois, objetivam intimidar, humilhar e até agredi-las fisicamente e moralmente.

Uma das formas mais comuns do bullying é o que acontece no ambiente escolar, sendo um problema em vários países do mundo, é obstáculo ao aprendizado do aluno, afetando seu comportamento no ambiente escolar, familiar e perante a sociedade, levando à práticas desesperadas, em casos extremos até ao suicídio. 

Mas quem seria o responsável por eventuais danos causados às vítimas e familiares?

O Código Civil Brasileiro trata acerca da responsabilidade civil no Art. 186, onde adequando ao presente caso, a pessoa que pratica o bullying viola direitos e comete ato ilícito, principalmente moral.

O praticante por meio das agressões que comete gera à sua vítima o direito de indenização pelos danos a ela causados, podendo ser o dano tanto moral quanto material, a depender do caso concreto.

A responsabilidade civil introduz a aplicação de medidas que impõem como dever de uma pessoa reparar o dano, seja ele na modalidade moral ou patrimonial, causado a outrem, cujo o motivo seja ato o qual ela própria praticou; atos praticados por outra pessoa pela qual ela responda como cuidadora; por coisa que lhe pertença; ou, caso venha a ocorrer, derivada de uma simples imposição ilegal(...). (DINIZ, 2014, p. 49).

Para melhor entendimento, os Doutrinadores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2008, p. 23) entendem que os elementos da responsabilidade civil são: a conduta humana (positiva ou negativa); dano ou prejuízo; e nexo de causalidade. Nesse sentido, o Bullying visto como uma ação que causa às suas vítimas danos à saúde mental, morais e também físicos, prejuízos nitidamente vistos pela sociedade e no ambiente familiar, não há como driblar a não caracterização da responsabilidade civil, devendo ser aplicada medidas que levem o agressor a reparar o dano causado.

Contudo, o que fazer quando a responsabilidade civil é imputada a uma criança? Sabemos que não há como responsabilizá-la visto tratar-se de pessoa incapaz de responder diretamente pelos danos causados a outrem.

Prevê o Art. 927 do Código Civil que aquele que de alguma forma mesmo que culposamente causar dano a outrem terá o dever de repará-lo.

Neste sentido, os Art. 928 e 932 do mesmo dispositivo de Lei, predizem as medidas adotadas quando o incapaz comete o ato ilícito, determinando que o dever de indenizar neste caso recai sobre os pais.

Sendo assim, a criança que pratica o Bullying não responderá diretamente pelo dano causado, pelo fato de que os pais possuem o dever de vigilância, zelo, e orientação para com seus filhos, e quando essa criança comete ato ilícito, é visível a falha do poder familiar. O Artigo anteriormente mencionado já prevê que ao ocorrer a falha do poder familiar nesse sentido, a punição dos pais será assumir integralmente a responsabilidade pelo dano causado pelo seu filho menor que esteja sob sua guarda ou companhia.

Neste sentido, os pais são responsáveis pelos atos de seus filhos menores e a escola pelos fatos ocorridos em seu estabelecimento, devendo ambos arcarem com os danos que sobrevierem à vítima, tendo em vista que, os pais, enquanto responsáveis por seus filhos menores, transferem a responsabilidade e dever de cuidado à escola enquanto os mesmos encontrarem-se sob sua guarda.

Uma vez que os pais pagam pelo serviço prestado pela Instituição de Ensino, esta em contrapartida possui o dever de zelar pela integridade física e moral do menor, qualquer falha vinda desta instituição é tida como descumprimento do contrato firmado entre as partes.

Assim, é evidente o dever da Instituição de Ensino de reparar todo e qualquer dano causado à vítima do Bullying, visto que esta prática somente ocorre em seus domínios devido à falta de medidas para seja combatida e prevenida. A Instituição de Ensino possui de forma dúplice a responsabilidade, de um lado, a responsabilidade pela integridade da vítima e de outro, a responsabilidade de combater o Bullying que um aluno ou até mesmo funcionário possa vir a praticar.

É necessário o engajamento de todos para o combate do Bullying nas escolas e em toda sociedade, lembrando que se trata de um problema mundial.

As escolas possuem um papel decisivo no combate a esta prática tão lesiva, haja vista que estão moldando futuros cidadãos, em conjunto com os próprios alunos e pais devem traçar estratégias colocando a prevenção como prioridade.

O assunto deve ser discutido entre pais, alunos e professores visando a conscientização para que a vítima seja protegida não só no ambiente escolar como também na sociedade, o combate ao Bullying pode ser somente um passo inicial para que essas crianças saibam que todo e qualquer tipo de violência deve ser abolida na sociedade.

Campanhas de conscientização, palestras, documentários, propagandas em rede nacional, são instrumentos para o combate à prática do Bullying. É necessário esclarecimento à vítima quanto aos seus direitos quando violados e ao praticante do Bullying quanto às penalidades a ele impostas por ferir direito alheio.

O Bullying não deve ser ignorado dentro de casa pela família, na escola pelos professores, pela sociedade, pelo Governo e pelo Judiciário, é um tema antigo e que somente hoje as vítimas ganharam voz, após vários casos de comoção nacional e internacional, casos estes onde o pior poderia ter sido evitado se o tema fosse melhor abordado.

Dentre outras políticas públicas, foram criadas Leis que visam prevenir e combater diversos tipos de violência, a qual trouxe formas de reconhecer a prática de Bullying e determinou deveres para as instituições e estabelecimentos de ensino.

A Lei nº 13.185/2015 em seu artigo 1º determina que “considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”

A Lei traz um rol exemplificativo dos tipos de violência indo além de citar atos violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, bem como exemplos vivos que ocorrem na sociedade como apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, entre outras.

A referida Lei ainda institui o  Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional onde ficam responsáveis pela sua efetiva aplicação o Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, traz propostas para a implementação no ambiente educacional de medidas que promovam a conscientização, discussão, prevenção, orientação, informação, e a criação de práticas nas escolas e ambiente familiar que visam da identificação, tratamento e solução do problema, veja que, o programa auxilia na integração entre vítima, instituição de ensino, família e sociedade promovendo a cidadania e comoção social.

No ano de 2018 foi publicada a Lei nº 13.663/2018, o texto acrescenta à Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dois artigos nos quais determina às instituições de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, ainda, que sejam promovidas ações destinadas a promover a cultura e paz nas escolas.

É de extrema importância a aplicação das Leis e das políticas públicas, alinhado à vontade da sociedade de uma mudança drástica em relação à violência, se amplamente aplicadas, com a devida fiscalização acerca de seu cumprimento, brevemente seremos modelo para os demais países eliminando esta terrível e prejudicial prática das sociedades mundiais.


Kelly Yohana 

Colaboradora JCA