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Reflexões sobre catástrofes – Previsibilidade e Responsabilidade

02 fevereiro 2019 - 19:00

A tragédia
ocorrida em Brumadinho no dia 25/1, sob o ponto de vista humanitário, recai
gigantesco pesar, imensurável para quem perdeu entes queridos e patrimônio. Até
o presente momento, 9 dias após o ocorrido, foram constatadas 121 vidas humanas
encerradas, mais de 200 desaparecidos e, conforme
antecipou o Estadão/Broadcast, os prejuízos financeiros podem chegar a US$ 500
milhões, dos quais apenas US$ 100 milhões devem ser arcados pelo mercado de
seguros[1]

Sob o
ponto de vista social, destaca-se o descaso para com os danos em potencial que
infelizmente se tornaram danos concretos. Um mínimo exemplo do dito descaso é o
moroso trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do Projeto de Lei n.
3.676/2016 que trata do licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens
no Estado, redigido após o rompimento da barragem de Fundão.

Notícia veiculada no sítio da ALMG no dia 31
de janeiro[2]
anuncia que o “
Projeto sobre
barragens terá prioridade na 19ª Legislatura”, ou seja, o PL certamente teve
origem na necessidade de mitigar os impactos do rompimento ocorrido em 2015, e
apenas após a consecução da segunda tragédia terá trâmite priorizado, o que
leva à reflexão de que a sociedade está imersa em insegurança, desprotegida e
sujeita a iminentes riscos análogos.

Dupuy[3]
escreveu que “para evitar a catástrofe, primeiro é preciso acreditar na sua possibilidade”, e que “considerá-la improvável ou
nem mesmo pensar nela é a desculpa para não fazer nada contra ela antes que
atinja o ponto em que o improvável vira realidade e subitamente é tarde demais
para aliviar seu impacto (…)”.

Na mesma linha, teceu Rousseau: “As
relações entre as causas e os efeitos, cuja ligação não percebemos, os bens e
os males de que não temos nenhuma ideia, as necessidades que nunca sentimos,
são nulos para nós (…)[4]”.

Aliados
aos raciocínios acima e aos fatos recentes (rompimento da barragem de Fundão,
queda da Ciclovia Tim Maia e rompimento da barragem de Brumadinho, por exemplo),
temos o pensamento induzido à relegação outrora mencionada, frutos de um
silêncio (intencional?) do Estado e dos particulares que obtêm vantagem
econômica com a indigitada alienação.

Latente
era o risco e ainda o é, considerando que, em nível de barragens como as que
ruíram, segundo o site da Vale, existem no Brasil 1400[5]
semelhantes ao total e, dadas as gritantes proporções, são inaceitáveis as
posturas de alheamento ou omissão na previsibilidade e prevenção de possíveis
eventos de igual impacto.

Nas
palavras de Ulrich Beck[6],
“a sociedade tornou-se um laboratório sem nenhum responsável pelos resultados
do experimento”. O sociólogo alemão
assim definiu as “irresponsabilidades organizadas” no joguete de jurisdição que
fazem o Estado e as empresas exploradoras causadoras de danos.

E sob o
prisma jurídico, é oportuno abordar brevemente a obrigação de reparar os
prejuízos. No primeiro plano, temos a responsabilidade civil que, desde a
primeira redação unificada de um corpo de leis, o Código de Hamurabi no século
XVIII A.C., ela é instituto que lastreia as relações humanas.

E no
artigo 230 do aludido codex, era
prescrito que “se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o
filho do arquiteto”. O normativo é um exemplo de hipóteses e respectivas
sanções elencadas no Capítulo XIII do digesto que demonstra a legitimação da
vingança privada no aspecto das relações civis. Entretanto, o cerne da análise
é demonstrar que a responsabilidade civil e penal, a princípio, confundiam-se e
foram dissociadas posteriormente, com a evolução legislativa, restando à
primeira a aplicação da sanção civil e, à segunda, a pena. De toda forma, até
hoje caminham justapostas.

O desafio
atual é imaginar uma maneira de responsabilização que permita efetivar um
perfeito equilíbrio para obtenção de um valor justo que sirva, a um só tempo,
de desestímulo ao ofensor e de compensação ao ofendido.

A
catástrofe ocorrida nos enxovalha de lições enquanto sociedade, sobretudo
escancara a (ir) responsabilidade de empresas, Estado e, em diferente parcela,
do cidadão, pois falamos em um dano difuso que deixou marcas que jamais sairão
do mapa.

Encerro esta cadeia de pensamentos com uma
reflexão de Rousseau, almejando que saiamos do plano da indignação diante do
atual contexto, e ingressemos, nos limites das competências, no plano das ações
de fiscalizar e reivindicar que sejam cumpridas as regras que podem tornar
nossa sociedade mais segura e equânime:

“Não precisa ser muito instruído para sentir que nem toda a
prudência humana lhe poderá responder se dentro de uma hora estará vivo ou
agonizante, se as dores da nefrite não lhe farão ranger os dentes antes da
noite, se dentro de um mês será rico ou pobre, se dentro de um ano, talvez, não
remará sob o chicote nas galeras de Argel. Principalmente não lhe digais isso
tudo friamente, como lhe fala seu catecismo; que veja, que sinta as calamidades
humanas. Abalai, assustai sua imaginação com os perigos de que o homem anda
sempre cercado. Que veja ao redor dele todos esses abismos e que, vos ouvindo
descrevê-los, se aproxime de vós com medo de neles cair. Nós o tornaremos
tímido e covarde, direis. Veremos. Por enquanto comecemos por torná-lo humano.
É o que importa”.

 

 

Por Luiza
Alcântara Farinassi, advogada

OAB/GO: 40174



[1]
https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/01/epoca-negocios-para-seguradora-da-vale-tragedia-em-brumadinho-tera-dano-imaterial.html

[2]
https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2019/02/01_coletiva_agostinho_patrus.html

[3] Jean-Pierre Dupuy, Pour um
catastrophisme éclairé
, Seuil, 2002.

4 Rousseau, Jean-Jacques. Emílio, ou Da Educação. 1762

[5]
http://www.itv.org/linha-de-pesquisa/tecnologia-de-barragens-e-disposicao-de-rejeitos/

[6] www.unisinos.br /ihu