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O que o direito trabalhista diz sobre os acidentes de trabalho?

06 fevereiro 2020 - 18:33

O Direito Trabalhista é muito extenso, complexo e repleto de detalhes, inclusive sobre acidentes de trabalho, e se não houver um claro entendimento do que se passou, a empresa pode arcar com um custo muito alto. Dessa forma, é imprescindível saber o que são acidentes de trabalho e como resolver a questão, legalmente falando.

Acidentes de trabalho – de quem é a culpa?

É bem verdade que ao falarmos sobre acidentes de trabalho, logo começamos a procurar culpados pelo dano sofrido pelo trabalhador. Não raras vezes, nossa mente nos remete a pensar em algo que a empresa fez de errado ou deixou de fazer, causando o acidente. No entanto, há casos em que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações legais e, mesmo assim, um acidente ocorreu, podendo até ser por pura negligência do trabalhador.

Obviamente, um perito será designado para descobrir, de fato, de quem é a culpa, mediante a análise do contexto em que a ocorrência se deu, bem como o que diz a legislação, a fim de determinar se o que houve foi acidente de trabalho ou não.

Afinal, o que é um acidente de trabalho?

É muito comum ainda encontrarmos empresários e trabalhadores que têm dúvidas a respeito da definição de acidente de trabalho. Segundo a Lei 8.213/91, em seu Artigo 19, acidente de trabalho é aquele que ocorre quando o colaborador está a serviço da empresa, envolvendo “lesão corporal, perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Em outras palavras, a pessoa não consegue trabalhar por causa do acidente ocorrido. Também são considerados como acidentes de trabalho:

 

  • Doença profissional, produzida ou desencadeada pela atividade que se desenvolve na empresa. Exemplo: tendinite;
  • Doença do trabalho, produzida ou desencadeada em função de condições especiais do trabalho. Exemplo: analista químico em laboratório de indústria petrolífera

A Reforma Trabalhista aboliu esse item, porém a legislação previdenciária ainda o considera como acidente.

 

Direito Trabalhista – muito além da CLT

É interessante notar que não é apenas a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que deve ser respeitada. As chamadas NRs (Normas Reguladoras) são normas que envolvem questões específicas de cada profissão, no que diz respeito a acidentes de trabalho, sem mencionar acordos coletivos e convenções de cada segmento.

A empresa que não quer ver envolvida em processos trabalhistas deve observar todas elas, ficando atenta a detalhes como:

 

  • Uso de EPIs. É dever da empresa não apenas entregar os equipamentos de proteção individual, mas também fiscalizar o seu uso. Se, por um lado, o dever do empregador é fornecer os EPIs, por outro, obrigação do colaborador fazer uso adequado deles.
  • Exames. Além dos tradicionais exames admissionais e demissionais, alguns segmentos exigem que se façam exames periódicos nos funcionários, por exemplo, o setor químico.
  • CIPA. Dentre as NRs, destacamos a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA), que tem toda uma legislação para sua constituição dentro da empresa que deve ser observada.

 

Consultoria jurídica: segurança para a empresa

Por conta das especificidades de cada segmento, o apoio de uma consultoria jurídica trará mais segurança para a empresa no cumprimento das normas (em caráter preventivo), e em caso de um real acidente, sobre como proceder.

Nossa empresa atua em todo o território nacional e foi fundada em 1999, sempre trabalhando no mercado corporativo de modo a auxiliar negócios dos mais variados segmentos a lidarem com a questão de acidentes de trabalho.

Caso tenha alguma dúvida ou queira saber mais sobre esse e outros assuntos do âmbito jurídico, inscreva-se em nosso site. Fazendo isso, você receberá um material exclusivo no seu e-mail. Não perca!