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Em que hipóteses a indenização de sinistro é paga pela seguradora?

06 fevereiro 2020 - 18:41

A contratação de seguro tem sido cada vez mais utilizada na sociedade. Afinal, ninguém está protegido integralmente de eventualidades e perigos. No entanto, é comum que pessoas mal-intencionadas ou por mero desconhecimento da legislação queiram cobrar da seguradora algo que não está na apólice de seguros.

Sendo assim, muitos desses questionamentos precisam ser resolvidos na justiça. Apesar de ser uma situação desgastante, é preciso ter uma boa assessoria jurídica para analisar o contrato e estabelecer uma boa defesa caso a situação vá para os tribunais.

Veja abaixo as principais situações de sinistros que são indenizados:

Se o sinistro está coberto pela apólice

A primeira situação que determina a obrigação de indenizar é quando o sinistro está coberto pela apólice do seguro, ou seja, quando a cobertura pretendida foi efetivamente contratada.
Outra questão importante é a validade do contrato de seguro firmado, que deve ser contratado mediante informações claras, precisas e transparentes, tanto do segurado quanto do segurador. No caso de seguros para automóveis, por exemplo, algumas condutas do motorista podem ser questionadas pela seguradora, e com isso negar o pagamento da indenização.

Contudo, as justificativas e as provas precisam ser bastante concretas para que se tenha validade jurídica e para que haja êxito na ação.

Se as parcelas estão em dia

Uma obrigação primordial do segurado é o pagamento do prêmio, ao contrário, o não pagamento pode desobrigar a seguradora a indenizar o sinistro. Ou seja, ele não deixou de cumprir suas obrigações e tem o direito de pedir a indenização caso alguma eventualidade aconteça com ele na vigência do contrato.

Por isso, é importante que a seguradora conte com um setor de cobrança para verificar as pendências e alertar possíveis débitos . Essa ação garante mais segurança jurídica quando houver necessidade de negar alguma indenização.

Se todas as cláusulas do contrato foram respeitadas

A seguradora deverá pagar a indenização caso não haja nenhuma irregularidade no sinistro em relação as cláusulas contratuais. Ou seja, não foi identificado nenhum agravante que colaborou para que o sinistro tivesse acontecido.

No entanto, havendo irregularidades na contratação do seguro, durante a vigência da apólice ou na ocorrência do sinistro, a consequência deverá ser a negativa de pagamento.

Quando a justiça determina

Por fim, e não menos importante, se ajuizada demanda pelo segurado que teve seu pedido de indenização negado, em caso de sentença condenatória, a seguradora é obrigada a pagar a indenização sobre o sinistro

Neste caso, a seguradora necessita de assessoria jurídica para patrocínio da ação e apresentação de defesa processual e técnica sobre o tema, a fim de buscar resultado favorável ou de minimizar o prejuízo.

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