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Deveres do Síndico de Condomínio

06 dezembro 2018 - 12:15 Publicado por: Anna Maytha Almeida

Em uma relação de condomínios é difícil entender como
funciona a sua administração quando não fica claro as competências dos
condôminos e do síndico. A função do síndico é essencial para que o condomínio
tenha uma boa administração, pois é este que exerce a função de intermediar
todos os assuntos relacionados ao bem-estar dos moradores.

Para regulamentar a administração do condomínio Código
Civil traz uma seção (Art. 1.347 a 1.356) que trata do assunto da administração
do condomínio e traz as competências do síndico bem como os procedimentos
quanto a realização de assembleias e prestação de contas.

Cada condomínio precisa de administração, realizada através
da pessoa do síndico, que deve ser eleito por assembleia convocada pelos
condôminos, seu mandato é exercido pelo prazo de dois anos que pode ser
renovado.

Ao síndico compete convocar o comparecimento dos
condôminos para a assembleia, que se dá toda vez que for necessário a aprovação
de despesas, alteração do regime interno, prestação de contas ou, se necessário,
eleição de substituto. A representatividade do síndico é muito importante para
fazer cumprir a convenção e o regimento interno, que quando descumprida tem a
autoridade de aplicar multas e o cumprimento das normas estabelecidas nas
assembleias, além de cuidar da preservação do prédio.

Cabe ao síndico ainda, elaborar orçamento de receita e
despesa relativa a cada ano, cobrar dos condôminos as suas contribuições, além
de prestar contas anualmente de tais valores.

Importante acrescentar que todos os edifícios têm a
obrigatoriedade de contratar seguro do Condomínio com cobertura especial de
Responsabilidade Civil do síndico, para que não recaia sobre ele, todo e
qualquer prejuízo que o condomínio venha sofrer por culpa e/ou negligência dos
moradores ou de seus visitantes.

Quando houver a necessidade de o síndico transferir
poderes para outra pessoa, este ato deve ser feito em assembleia pelo voto de
maioria absoluta de seus membros, com este quórum a assembleia também poderá
destituir o síndico se este praticar irregularidades, não prestar constas ou
não administrar convenientemente o condomínio.

Quando se tratar de “assuntos especiais” tais
como mudança da destinação do edifício, unidade imobiliária, alteração do
regimento interno, o quórum será de 2/3 (dois terços) dos votos dos condomínios,
para as assembleias extraordinárias a convocação deve ser feita pelo síndico ou
por um quarto dos condôminos.

Seja qual for o tipo de condomínio a sua administração
não é uma tarefa fácil, uma gestão transparente feita com uma boa convivência e
diálogo pode facilitar, para auxílio do síndico o condomínio pode contratar um
advogado para prestar assistência nos procedimentos de contratação de
empregados, seguros, formação do regimento interno, bem como representar o
condomínio em juízo juntamente com o síndico quando este for o caso.

Anna Maytha Almeida

Colaboradora JCA