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Carteira verde e amarela: entenda o que é e quais os objetivos da sua criação

22 janeiro 2020 - 18:52

Em novembro, foi proposto por meio de Medida Provisória um novo modelo de contratação para as empresas, que vem gerando muito debate a respeito de seu funcionamento e validade. Trata-se da Carteira Verde e Amarela, uma proposta do Governo Federal para aumentar as contratações de jovens entre 18 e 29 anos. Mas como isso funciona? E quais as vantagens para a empresa e para o trabalhador? Vamos descobrir nesse texto.


O que é a Carteira Verde e Amarela? 

O sistema da Carteira Verde e Amarela é uma alternativa proposta por Paulo Guedes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Como já dito, ele é aplicável para jovens entre 18 e 29 anos que nunca tenham tido a CTPS assinada. Ou seja, aqueles que vão entrar no primeiro emprego registrado. Além disso, ela só pode ser utilizada por quem recebe um salário mínimo e meio (aproximadamente R$1,5 mil por mês).

O maior diferencial da Carteira Verde e Amarela comparada à CTPS são os direitos assegurados na hora da assinatura. Enquanto a carteira tradicional garante todos os direitos previstos na CLT, a Verde e Amarela garante apenas os direitos constitucionais, deixando os demais para serem negociados entre o trabalhador e a empresa. Assim, ficam garantidos direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença maternidade e paternidade, entre outros. São passíveis de negociação coisas como a jornada de trabalho e o regime de férias.

Outra questão em que se diferem é da Previdência. Na carteira tradicional, a contribuição dada hoje pelo trabalhador é usada para pagar o benefício de quem já se aposentou, e esse trabalhador, no futuro, receberá seu benefício dos contribuintes ativos. Na Carteira Verde e Amarela, a Previdência funciona em regime de Capitalização, o que significa que o trabalhador tem a contribuição colocada num fundo que rende juros e da qual ele próprio poderá usufruir no futuro.


Qual o objetivo da Carteira Verde e Amarela? 

A Carteira Verde e Amarela foi criada levando em consideração os altos índices de desemprego no país. O sistema busca diminuir a burocracia e os encargos empregatícios para a empresa. Com isso, o objetivo é que sejam criadas mais oportunidades de emprego para a juventude.

A ideia principal do programa é inserir jovens que nunca tiveram sua carteira assinada no mercado de trabalho. Além disso, a adesão é voluntária, o que significa que o jovem tem direito a escolher se quer ser contratado pela Carteira tradicional ou pela Carteira Verde e Amarela. Portanto, o regime realmente vai modernizar as relações trabalhistas e ajudar os jovens a conseguirem seu primeiro emprego.


Como funciona para o empregador? 

O empregador, em acordo com o trabalhador, poderá escolher se prefere fazer o contrato na carteira tradicional ou na Carteira Verde e Amarela. Porém, existem alguns detalhes importantes a serem lembrados. São eles:

• Apenas 20% dos funcionários podem trabalhar nesse regime;
• O contrato é de, no máximo, dois anos, e deve ser firmado até 2022;

A principal vantagem desse sistema para o empregador é a redução de encargos sobre os salários dos trabalhadores. Atualmente, a taxa do INSS é de 20%.


Quais as vantagens e desvantagens para o trabalhador? 

Para o trabalhador, esse regime apresenta vantagens e desvantagens. É importante que o jovem esteja a par delas para ter certeza da sua decisão na hora de decidir por qual regime prefere ser contratado.

• Vantagens: a principal vantagem é o aumento das oportunidades de emprego e a flexibilização na relação com o empregador. Além disso, também há o fato de sua previdência ser para si próprio.

• Desvantagens: nas desvantagens estão a diminuição dos direitos trabalhistas assegurados, o valor mais baixo da previdência recolhida e o prazo determinado do contrato.

Conseguiu entender como vai funcionar esse novo regime trabalhista? Tem mais alguma dúvida, ou quer saber mais detalhes? Inscreva-se no nosso site e receba material exclusivo no seu e-mail.