Publicações

7 mitos e verdades sobre a previdência social que você precisa conhecer

22 janeiro 2020 - 18:46

As mudanças nas regras da Previdência Social foram aprovadas e já estão em vigor. No entanto, estas modificações não foram realizadas sem um grande confronto de ideias e debates.

No meio de tudo isso, muita gente fica confusa se as notícias que são divulgadas sobre a Nova Previdência são ou não verdade. Para acabar com algumas destas dúvidas, vamos analisar algumas destas informações, apontando se é mito ou verdade.

1. Será preciso trabalhar 40 anos com CLT (carteira assinada) para solicitar a aposentadoria

MITO. Segundo o texto da Reforma da Previdência, são necessários 15 anos de contribuição, no mínimo, para fazer a solicitação do benefício. Além disso, é preciso estar dentro da exigência de idade mínima, que é de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As novas normas afirmam também que no caso do trabalhador querer receber 100% do valor de sua aposentadoria, ele deverá cumprir os 40 anos. No entanto, pode se aposentar antes disso, mas receberá um benefício menor. 


2. Com a Nova Previdência haverá uma idade mínima para se aposentar

VERDADE. A previsão é de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. No entanto, há exceções.


3. Haverá mudanças na aposentadoria para pessoas com deficiência (PCDs)

MITO. A reforma não afetou requisitos para a aposentadoria para PCDs. As condições que existem hoje continuam, dependendo do grau de deficiência. Segue a lista:

• Grau de deficiência grave:
Homens: 25 anos de contribuição;
Mulheres: 20 anos de contribuição.

• Grau de deficiência moderada:
Homens: 29 anos de contribuição;
Mulheres: 24 anos de contribuição.

• Grau de deficiência leve:
Homens: 33 anos de contribuição;
Mulheres: 28 anos de contribuição.


4. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá diminuição no valor:

MITO. Foi apresentado no primeiro texto da reforma, mas não passou no Congresso. Os idosos que não têm condições de se sustentar recebem o total de um salário mínimo a partir de 65 anos; e os deficiente de qualquer Idade, que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


5. Pensão por morte terá corte de 50%

VERDADE. A Nova Previdência prevê que o beneficiário receberá 50% do salário de benefício (média aritmética simples de todas as contribuições vertidas à previdência de julho 94 até o momento do requerimento do benefício) mais 10% por dependente. Antes era previsto um benefício de 100% do salário de benefício.


6. Parlamentares manterão os privilégios da aposentadoria

MITO. Os políticos eleitos a partir de agora não poderão aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), atual plano de aposentadoria da Categoria. Eles seguirão o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como os trabalhadores da iniciativa privada. Salvo aqueles que se ajustam às regras de transição.


7. Dois viúvos que recebam pensão por morte não poderão casar ou perdem os benefícios


MITO. Não há dispositivo legal nas novas regras que permitam tal coisa. O que não é permitido, no entanto, é a acumulação de duas pensões por mortes de diferentes companheiros. Mas há a possibilidade de escolher a que for mais vantajosa.

Para receber novos conteúdos ou outras informações ligadas a área de Direito, acesse o nosso site. Inscreva-se no “Fale conosco” ou entre em contato por telefone. Tem alguma dúvida? Inscreva-se no nosso site e receba material exclusivo em seu e-mail.