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4 coisas que você precisa saber sobre o processo de sucessão empresarial

22 janeiro 2020 - 18:22

O processo de sucessão empresarial é uma prática relativamente simples, que consiste na passagem do poder e do capital da empresa de uma gestão para outra. Esse processo pode ser feito por vários motivos, como venda e tem algumas regras que o regem. É preciso, se possível, que a empresa se planeje com antecedência para que ele ocorra de forma tranquila. Venha conferir 4 coisas que você precisa saber sobre o processo de sucessão empresarial.


1. Existem vários tipos de sucessão empresarial 

Há mais de uma modalidade de sucessão empresarial, cada uma com suas especificidades. São elas:

• Sucessão Familiar:
É quando a titularidade da companhia passa dos ascendentes para seus sucessores naturais, ou ainda para familiares próximos. Esse processo não precisa necessariamente ocorrer por falecimento; pode ser simplesmente contratual. De qualquer forma, a nova diretoria herda os ativos, os passivos e as funções inerentes à diretoria da companhia.

• Sucessão trabalhista:
Nesse caso, o sucessor herdará as obrigações trabalhistas e se apropriará dos bens do antigo dono. Quando isso ocorre, não há nenhum tipo de prejuízo para o colaborador. Ou seja, ele mantém todos os seus direitos.

• Aquisição de fundo de comércio:
Quando ocorre esse tipo de sucessão, uma empresa adquire o ponto comercial da sua antecessora, bem como suas dívidas, atividades e bens. Há transferência da parte primordial da atividade, porém é mantida a mesma linha de negócio.


2. Há regras do Código Civil Brasileiro a serem seguidas 

Quando o processo de sucessão empresarial ocorre, existem algumas regras que precisam ser seguidas pelas partes para que ele ocorrae dentro da lei. Elas dizem respeito aos seguintes aspectos:

• Regras sobre dívidas: de acordo com a Lei 10.406 de 2002, o sucessor passa a ser responsável pelas dívidas contabilizadas, mas o antecessor pode ser devedor solidário. Em outras palavras, tanto o sucessor quanto o antecessor podem ser cobrados pelas dívidas.

• Regras sobre créditos: os créditos são todos direito do adquirente, mas os devedores têm direito de pagar a dívida tanto para o alienante quanto para o sucessor.

• Regras sobre contratos: em casos de contrato com pessoas jurídicas, eles se mantêm, via de regra, apenas com a mudança no contratante. Já em casos de contrato pessoal, o funcionário tem o direito de se desligar e até de levar os seus clientes com ele.


3. É preciso planejar a sucessão empresarial com antecedência 

Para que o processo seja tranquilo e não haja nenhum tipo de briga societária, é importante que o planejamento seja feito com bastante antecedência.

Assim que for tomada a decisão de trocar a gestão da empresa, é imprescindível elaborar um plano de sucessão e gerenciar o processo, com ajuda da assessoria jurídica. É preciso pensar o que será perpetuado (marca, valores, design, etc.) e o que deve ser mudado com a nova gestão.


4. Não é preciso formalizar o processo 


A sucessão empresarial não precisa, necessariamente, ser um processo formal. Caso haja interesse de algum sócio em comprar a empresa em sua totalidade, ou ainda em casos simples de herança, pode-se mudar o nome sem haver o processo jurídico.

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